Na reunião desta segunda-feira (2), a Câmara de Mateus Leme aprovou o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município. Segundo o texto, a proposta permite ao Poder Executivo utilizar “recursos de fonte extraordinária e realizar realocações orçamentárias por meio de anulações de outras dotações, conforme detalhado no corpo do projeto”. 2a2n5l
A aprovação de créditos especiais, recebidos por meio de verbas parlamentares ou outras receitas, com recursos da Vale, por exemplo, garante maior flexibilidade ao Executivo municipal para realizar investimentos ou cobrir despesas que não estavam originalmente previstas na Lei Orçamentária.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de avaliação que destacaram importância da proposta para atender demandas emergenciais ou novas necessidades da istração pública.
