A Prefeitura de Mateus Leme tem intensificado as ações de vistoria e fiscalização em loteamentos irregulares localizados nos bairros Serra Azul, Alto da Boa Vista e Varginha. Segundo a comunicação oficial, a iniciativa visa combater práticas ilegais como desmatamento, ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a expansão desordenada sem infraestrutura básica, como saneamento, abastecimento de água e escoamento adequado. 1r4y6f
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Tavares, as vistorias têm um papel educativo e também preventivo. “As ações de vistoria e fiscalização estão no escopo da tentativa de mostrar às pessoas as vantagens de regularizar seus empreendimentos e atividades de indústria e serviço, face à Lei e às normas, municipais, federal e estadual, quando for o caso”, afirma. Ele destaca que, além da repressão às irregularidades, o trabalho busca orientar e conscientizar os moradores e empreendedores locais sobre a importância da legalização.
As ações de fiscalização estão sendo feitas de forma rotineira, com apoio de técnicos da Secretaria. “Estas ações são rotineiras e perfazem todo o calendário oficial do município”, explica Eduardo Tavares.
De acordo com o secretário, a fiscalização tem como principal objetivo identificar a situação dos loteamentos. Inicialmente, os proprietários são formalmente notificados sobre as irregularidades encontradas e recebem orientações sobre os procedimentos legais necessários para regularizar suas situações.
No entanto, o secretário explica que, caso as irregularidades persistam após o prazo estipulado, o órgão competente adotará medidas previstas na legislação. “As ações são voltadas, inicialmente, para conhecimento, advertência e, na sustentação da irregularidade, punição”, ressalta.
Eduardo reforça ainda que o foco principal da gestão é incentivar que os empreendedores atuem de maneira legal, respeitando o meio ambiente e a legislação. “A conduta tem e deve ser voltada para a demonstração das vantagens em ter a iniciativa empreendedora regular e legal”, conclui.
