Na semana ada, foi aprovado em Mateus Leme o projeto de lei que garante a emissão pela prefeitura de certidão para liberação de ligação de água e energia elétrica para os proprietários de imóveis em situação irregular. 102o1x
Nesta semana, a exemplo da cidade vizinha, o presidente da Câmara, Ted Saliba propôs que o mesmo projeto seja replicado também em Juatuba, já que as duas cidades compartilham da mesma rede de distribuição e a Copasa detém a concessão da distribuição de água dos dois municípios.
A proposta é praticamente a mesma da cidade vizinha e os interessados em conseguir a certidão devem emitir documentos que comprovem que o proprietário adquiriu o imóvel de boa fé e que o mesmo não é público. De acordo com a matéria, não serão emitidas certidões para imóveis que estejam em situação ou área de risco ou preservação ambiental. O projeto segue para as comissões e será votado nos próximos dias.
